Justificativa

A iniciativa de criar o Curso de Graduação em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde na UFRN, surgiu como decorrência da identificação de uma situação-problema e de um contexto favorável à sua realização, que pode ser descrito pela articulação de:

• Um problema: A ausência de profissionais graduados aptos para a gestão das organizações e sistemas de saúde;
• Existência de uma demanda reprimida que busca esta formação;
• A experiência acumulada de duas décadas, do DSC, na realização de cursos de especialização (e outros) na área de gestão da saúde;
• A oportunidade oferecida pelo REUNI de ampliação do ensino de graduação;
• A centralidade atribuída pelo Ministério da Saúde ao papel do gestor em saúde, qualificado para induzir as mudanças necessárias ao setor.

O crescimento do setor saúde no Brasil nas últimas décadas, devido especialmente à expansão da oferta de serviços e implantação das redes descentralizadas e regionalizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), centradas nos princípios da universalidade e da integralidade, e acompanhadas pela expansão da oferta de serviços de assistência médica pelo setor privado em todas as regiões do país, trouxe para o sistema de saúde inúmeros desafios de natureza complexa. Estes se constituem especialmente como necessidade de qualificação dos processos de gestão. Tais desafios são, em parte, relacionados às inovações tecnológicas (que crescem em ritmo exponencial) e às atuais políticas de saúde reformistas. Estas reorientaram as práticas de saúde, com impacto nos setores público e privado, nos modelos assistenciais e de gestão. Além disso, serviram de base para as reflexões que levaram ao desenvolvimento teórico-conceitual próprio do campo da saúde, especialmente da Saúde Coletiva, configurando a natureza específica das práticas de gestão da saúde.
A preocupação com a baixa qualificação da gestão, como um ponto de estrangulamento do Sistema Único de Saúde, aparece igualmente no Pacto pela Saúde e no Plano de Aceleração do Desenvolvimento da Saúde (PAC-Saúde), que orientam a política de saúde brasileira do contexto mais recente. Em 2006, um estudo realizado pelo Observatório de Recursos Humanos do NESC-UFRN sobre o perfil dos gestores municipais e gerentes de hospitais privados, no RN, identificou a baixa qualificação das equipes gestoras no estado, concluindo que o problema é mais grave entre as equipes municipais.

Neste contexto, o Ministério da Saúde tem insistido na necessidade de se dar um passo adiante no sentido da qualificação da gestão, componente indispensável para dar continuidade aos processos complexos de uma política de descentralização e democratização das instâncias de gestão, que se multiplicam, no setor saúde, pelo país. Os problemas e as necessidades de saúde, os grandes avanços tecnológicos do setor, as iniqüidades na distribuição e alocação dos recursos, as novas tecnologias de informação e comunicação, a legislação sanitária em vigor, as diretrizes das políticas setoriais, as mudanças rápidas e a incerteza que caracterizam o mundo contemporâneo, trazem enormes desafios para a gestão em saúde e exigem uma formação compatível com a complexidade do contexto histórico.

Neste sentido, a graduação em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde ao assegurar vagas de forma contínua, para um público alvo que não se restringe aos profissionais já inseridos na rede e contando com uma carga horária maior que a dos cursos de especialização, atende de forma mais adequada às necessidades e exigências de uma formação específica, continuada e mais consistente. Em consonância com as propostas do REUNI, este curso representa um mecanismo de inclusão social por ser predominantemente noturno, permitindo ao estudante conciliar estudos e trabalho. Ao oferecer as bases materiais para a realização do curso, o REUNI permite que o DSC inove e consolide a missão da UFRN de educar, produzir e disseminar os saberes universais, contribuindo para o desenvolvimento humano e comprometendo-se com a justiça social, a democracia e a cidadania. Através deste novo curso de graduação, a UFRN estará cumprindo o seu papel, contribuindo de forma pioneira para a melhoria dos processos de gestão do setor saúde e, conseqüentemente, para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da nossa população.