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Curso de Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde!

Projeto Pedagógico do Curso

Neste documento apresentamos o Projeto Pedagógico do Curso de Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, uma iniciativa do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Numa parceria histórica com o Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC), o DSC sempre esteve à frente das experiências de integração da universidade com os serviços de saúde, das reflexões sobre as condições de saúde da população e das políticas de saúde no estado do RN. O acúmulo desta experiência permitiu identificar a necessidade de um curso de graduação para responder às exigências de uma gestão eficiente, flexível, moderna e democrática; para formar profissionais capazes de tomar decisões num universo rico em problemas complexos, que imprimem uma especificidade ao campo da saúde.

Justificativa

A iniciativa de criar o Curso de Graduação em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde na UFRN, surgiu como decorrência da identificação de uma situação-problema e de um contexto favorável à sua realização, que pode ser descrito pela articulação de:

• Um problema: A ausência de profissionais graduados aptos para a gestão das organizações e sistemas de saúde;
• Existência de uma demanda reprimida que busca esta formação;
• A experiência acumulada de duas décadas, do DSC, na realização de cursos de especialização (e outros) na área de gestão da saúde;
• A oportunidade oferecida pelo REUNI de ampliação do ensino de graduação;
• A centralidade atribuída pelo Ministério da Saúde ao papel do gestor em saúde, qualificado para induzir as mudanças necessárias ao setor.

O crescimento do setor saúde no Brasil nas últimas décadas, devido especialmente à expansão da oferta de serviços e implantação das redes descentralizadas e regionalizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), centradas nos princípios da universalidade e da integralidade, e acompanhadas pela expansão da oferta de serviços de assistência médica pelo setor privado em todas as regiões do país, trouxe para o sistema de saúde inúmeros desafios de natureza complexa. Estes se constituem especialmente como necessidade de qualificação dos processos de gestão. Tais desafios são, em parte, relacionados às inovações tecnológicas (que crescem em ritmo exponencial) e às atuais políticas de saúde reformistas. Estas reorientaram as práticas de saúde, com impacto nos setores público e privado, nos modelos assistenciais e de gestão. Além disso, serviram de base para as reflexões que levaram ao desenvolvimento teórico-conceitual próprio do campo da saúde, especialmente da Saúde Coletiva, configurando a natureza específica das práticas de gestão da saúde.
A preocupação com a baixa qualificação da gestão, como um ponto de estrangulamento do Sistema Único de Saúde, aparece igualmente no Pacto pela Saúde e no Plano de Aceleração do Desenvolvimento da Saúde (PAC-Saúde), que orientam a política de saúde brasileira do contexto mais recente. Em 2006, um estudo realizado pelo Observatório de Recursos Humanos do NESC-UFRN sobre o perfil dos gestores municipais e gerentes de hospitais privados, no RN, identificou a baixa qualificação das equipes gestoras no estado, concluindo que o problema é mais grave entre as equipes municipais.

Neste contexto, o Ministério da Saúde tem insistido na necessidade de se dar um passo adiante no sentido da qualificação da gestão, componente indispensável para dar continuidade aos processos complexos de uma política de descentralização e democratização das instâncias de gestão, que se multiplicam, no setor saúde, pelo país. Os problemas e as necessidades de saúde, os grandes avanços tecnológicos do setor, as iniqüidades na distribuição e alocação dos recursos, as novas tecnologias de informação e comunicação, a legislação sanitária em vigor, as diretrizes das políticas setoriais, as mudanças rápidas e a incerteza que caracterizam o mundo contemporâneo, trazem enormes desafios para a gestão em saúde e exigem uma formação compatível com a complexidade do contexto histórico.

Neste sentido, a graduação em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde ao assegurar vagas de forma contínua, para um público alvo que não se restringe aos profissionais já inseridos na rede e contando com uma carga horária maior que a dos cursos de especialização, atende de forma mais adequada às necessidades e exigências de uma formação específica, continuada e mais consistente. Em consonância com as propostas do REUNI, este curso representa um mecanismo de inclusão social por ser predominantemente noturno, permitindo ao estudante conciliar estudos e trabalho. Ao oferecer as bases materiais para a realização do curso, o REUNI permite que o DSC inove e consolide a missão da UFRN de educar, produzir e disseminar os saberes universais, contribuindo para o desenvolvimento humano e comprometendo-se com a justiça social, a democracia e a cidadania. Através deste novo curso de graduação, a UFRN estará cumprindo o seu papel, contribuindo de forma pioneira para a melhoria dos processos de gestão do setor saúde e, conseqüentemente, para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da nossa população.

Objetivo Geral

Formar profissionais com conhecimentos reflexivos, habilidades, competências, compromisso ético e responsabilidade social necessários para exercer dentro da legislaçãoo em saúde, a gestão nos diversos níveis do sistema de saúde, da organização dos serviços e ações de saúde sob a é0gide da melhoria da qualidade da saúde individual e coletiva.

Objetivos Específicos

• Formar gestores da saúde generalistas, com uma visão histórica e compreensiva das relações entre o estado e a sociedade, do homem como totalidade integrada com a natureza e a cultura e da saúde como campo de interesses diversos, permitindo o exercício da gestão no contexto contemporâneo das políticas públicas e de saúde, do trabalho humanizado, em equipe, e das novas formas de gestão democráticas colegiadas;
• Formar profissionais com capacidade de realizar diagnósticos de saúde, identificar necessidades e demandas, formular políticas, administrar os recursos financeiros, físicos, materiais, tecnológicos, políticos, de pessoas, informação, organização e comunicação, necessários para o bom funcionamento do sistema, além de pactuar decisões no seu interior voltadas para estruturar serviços e práticas de saúde na perspectiva de produzir mudanças e consolidar as experiências bem sucedidas;
• Formar gestores da saúde com conhecimentos, habilidades e competências para formular intervenções, implementar decisões, avaliar os processos de implantação e os resultados das intervenções na saúde da população, em serviços ambulatoriais e hospitalares, em subsistemas de saúde e em redes de atenção de âmbito municipal, regional, estadual e nacional;
• Oferecer uma formação acadêmica que observe e contemple as características de uma universidade criativa, pluralista, democrática, comprometida com a realidade, crítica e orgânica.

Perfil do Formando

O egresso do Curso de Graduação em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde é portador de diploma legal de bacharel, tendo uma formação generalista que inclui conhecimentos e práticas do campo da saúde, especialmente da Saúde Coletiva, articuladas com as Ciências Humanas e a Administração. Nestes termos, toda a estrutura curricular deste curso tem como perspectiva um perfil profissional que possibilite aos seus egressos:

• Ser um gestor da saúde generalista de forma que as competências adquiridas lhe permitam atuar no diversos níveis de gestão do sistema e dos serviços de saúde;
• Ter capacidade crítica, reflexiva e propositiva, para atuar em ambientes de incertezas e de constantes transformações como são as organizações de saúde;
• Ter compromisso social e ético com a saúde da população e com a qualidade dos serviços que lhe são prestados;
• Utilizar adequadamente os conhecimentos e instrumentos de gestão disponíveis, de forma eficiente e criativa, para atuar no planejamento, organização e gerenciamento dos processos de trabalho das instituições de saúde, envolvendo a área de gestão de recursos humanos, materiais/equipamentos, financeira, orçamentária e de informação;
• Ter uma visão de mundo historicamente contextualizada que permite uma compreensão da gestão e da saúde em suas dimensões política, econômica e cultural e campo especifico onde sujeitos individuais e coletivos diversos podem estruturar mudanças.

Habilidades e Competências Gerais

O profissional formado pelo Curso de Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde da UFRN deverá ter competências e habilidades que atendam às exigências da legislação em saúde e às necessidades de saúde dos indivíduos e da coletividade no contexto da sociedade brasileira contemporânea, tendo como competências gerais o exercício de práticas ético-humanistas, políticas, técnicas e de auto-desenvolvimento, voltadas para a atenção à saúde, a tomada de decisões, a comunicação, a liderança, a administração e o gerenciamento e a educação permanente. Neste sentido, as habilidades e competências gerais deste profissional podem ser agrupadas:

• Atenção à saúde: enquanto profissionais de saúde, os gestores de sistemas e serviços de saúde devem estar aptos a contribuir para o desenvolvimento de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Estes profissionais devem assegurar que as práticas de saúde sejam realizadas de forma integrada e contínua entre as instâncias do sistema de saúde, sendo capazes de pensar criticamente, analisar os determinantes dos problemas de saúde das populações e buscar soluções para os mesmos. Devem também saber atuar em serviços de diferentes composições tecnológicas e em permanente transformação e realizar suas atividades dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, levando em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas que envolve um compromisso com a resolução dos problemas de saúde e a melhoria da qualidade de vida da população;
• Tomada de decisões: o trabalho dos gestores de sistemas e serviços de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando o uso apropriado, assim como a eficácia e o custo-efetividade da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas de saúde. Para este fim, os mesmos devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir sobre as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;
• Comunicação: os gestores de sistemas e serviços de saúde devem ser acessíveis e manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral. A comunicação envolve os componentes verbal e não-verbal da linguagem, além de habilidades de escrita e leitura, o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação;
• Liderança: no trabalho em equipe multiprofissional, os gestores de sistemas e serviços de saúde deverão estar aptos a assumir posições de liderança, sempre tendo em vista o bem estar da comunidade. A liderança envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para a tomada de decisões, comunicação e gerenciamento de forma eficiente, efetiva e eficaz;
• Administração e gerenciamento: os gestores de sistemas e serviços de saúde devem ser capazes de tomar iniciativas, gerenciar e administrar a força de trabalho, os recursos físicos, materiais, financeiros, tecnológicos e de informação; manejar as informações em saúde, a partir de vários sistemas de informação, na perspectiva de definir prioridades para a gestão e formular políticas institucionais; fazer correlações entre o desempenho dos serviços e as políticas e programas implantados segundo o perfil epidemiológico e tecnológico dos serviços; compreender as políticas de recursos humanos, seus objetivos e abrangência, identificando a sua relação com o mundo do trabalho e implantar processos de integração do trabalhador à estrutura organizacional que fortaleçam a responsabilização com a missão e os processos institucionais, bem como assegurem os direitos e benefícios da relação trabalhista; conhecer e aplicar a legislação vigente na gestão em saúde; conhecer e utilizar os instrumentos de gestão no processo de trabalho em saúde nos diversos ambientes do sistema; difundir uma cultura de participação social na gestão como estratégia para garantir a transparência das decisões e a qualidade dos serviços de saúde.
• Educação permanente: os gestores de sistemas e serviços de saúde devem participar e incentivar processos de educação permanente voltados tanto para a sua formação e a sua prática, quanto para a dos demais profissionais da saúde. Desta forma, devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e com a dos outros profissionais. Nestes termos, devem criar mecanismos para o desenvolvimento de relações de beneficio mútuo entre os atuais e os futuros profissionais dos serviços, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmico/profissional, a formação e a cooperação através de redes nacionais e internacionais de saúde.

Habilidades e Competências Específicas

• Analisar e compreender as diferentes concepções e necessidades sociais de saúde da população, a natureza do processo saúde doença e diagnosticar as demandas por ações e serviços de saúde nos vários contextos;
• Compreender o processo saúde doença numa visão multidisciplinar em suas múltiplas determinações enquanto fenômeno complexo;
• Identificar e mobilizar recursos institucionais necessários para responder às necessidades sociais de saúde e à operacionalização eficiente dos serviços de saúde;
• Manejar as informações sobre saúde e serviços de saúde, a partir de vários sistemas de informação, na perspectiva de definir prioridades para a gestão e formular políticas institucionais;
• Conhecer e utilizar métodos e ferramentas do planejamento, programação monitoramento e avaliação em saúde, assim como a regulação de ações e serviços de saúde;
• Exercer a gestão de redes, de sistemas e subsistemas de serviços de saúde e a gerência de serviços nos vários níveis de atenção;
• Contribuir para o planejamento e programação das ações de promoção e vigilância à saúde, considerando a especificidade dos diferentes perfis de grupos sociais homogêneos e dos distintos processos de saúde-doença;
• Usar com eficácia e eficiência as tecnologias de informação e de comunicação para a gestão; Gerenciar com eficiência os recursos e os meios necessários ao funcionamento dos serviços e sistemas de saúde;
• Compreender as políticas de RH, seus objetivos e abrangência, identificando a sua relação com as políticas sociais;
• Realizar a gestão de pessoas envolvidas nos serviços de saúde;
• Implantar processos de integração do trabalhador de saúde à estrutura organizacional que fortaleçam a responsabilização com a missão e os processos institucionais, bem como assegurem os direitos e benefícios da relação trabalhista;
• Atuar nos diferentes cenários da prática profissional considerando os diferentes níveis de atenção à saúde, integrando as ações multiprofissionais da gestão às de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial;
• Intervir na dinâmica de trabalho institucional, reconhecendo-se como sujeito de transformação nesse processo;
• Saber atuar em serviços de diferente composição tecnológica e em permanente transformação;
• Atuar no processo de gestão de forma critica, reflexiva e propositiva, em consonância com a constituição e a legislação sanitária em vigor;
• Avaliar o desempenho dos serviços e as políticas, programas e ações de saúde tomando como referencia o perfil epidemiológico e tecnológico dos serviços;
• Conhecer e aplicar a legislação vigente na gestão em saúde, especialmente o direito a saúde;
• Compreender o contexto da globalização no mundo contemporâneo, as novas formas de ação estatal e de regulação do mercado e suas repercussões na cultura, sociedade e na saúde;
• Compreender a saúde e a gestão nas suas relações dialógicas com o contexto organizacional, sócio-politico e cultural e como conhecimento e modo de operar especifico e definido históricamente.
• Integrar os saberes e práticas da gestão em saúde com a ética e outros saberes de forma transdisciplinar, permitindo explicações sobre o funcionamento de sistemas sociais e, em especial, do sistema de saúde em suas diferentes dimensões;
• Reconhecer as organizações de saúde como sistemas abertos, interligados ao ambiente externo, e com uma diversidade de sub-estruturas e elos internos, cujo êxito advém da capacidade das interligações maximizarem os seus interesses (ou objetivos);
• Analisar as relações entre as políticas públicas, a administração pública, as formas de prestação das atividades administrativas, a regulação pública e o terceiro setor.
• Conhecer e discutir as teorias da administração, do fordismo/taylorismo à administração flexível, traduzindo a transição, e descrevendo a gestão na cultura contemporânea;
• Praticar a arte da análise organizacional;
• Identificar os pressupostos da arquitetura organizacional, descrever os modelos de organização e de gestão, traçar novos arranjos comprometidos com a gestão descentralizada e democrática e construir alternativas de organização e estratégias de mudança no serviços de saúde;
• Atuar na perspectiva de uma pratica de gestão em suas interfaces, interações e intercomplementariedades diversas: entre níveis de governos, áreas e instituições, setores organizacionais, programas, ações e grupos de trabalho;
• Aplicar a conversação e a negociação no trabalho;
• Praticar a formulação e negociação de pactos de trabalho que fortaleçam os espaços locais, microrregionais e regionais do sistema de saúde;
• Propor a educação das equipes de saúde, dos agentes sociais e de parceiros interinstitucionais;
• Usar a criatividade para definir estratégias que visem superar obstáculos as mudanças;
• Atuar com base na ética de solidariedade e responsabilidade social;
• Compreender e agir na perspectiva da cadeia do cuidado progressivo em saúde, garantindo a integralidade, equidade, acessibilidade, acolhimento e resolubilidade;
• Usar diversos tipos de método de controle financeiro, demonstrativos financeiros, análise de índices e análise de ponto de equilíbrio.
• Identificar os vários tipos de orçamento e descrever o processo orçamentário e as principais questões da gestão financeira;
• Distinguir os diferentes tipos de auditoria, seus elementos e saber utilizá-los em sua pratica de gestor;
• Conhecer e utilizar a gestão de material e equipamento e os diversos tipos de método de aquisição, armazenagem, distribuição, manutenção e controle de materiais e equipamentos como aspecto técnico importante para a racionalização dos gastos nos serviços de saúde;
• Identificar e analisar as principais questões das tecnologias empregadas na saúde, seus determinantes, efeitos, conseqüências e potencialidades para produzir eficácia na assistência, e melhoria na saúde da população.
• Identificar as ferramentas e técnicas para o processo de melhoria da qualidade, incluindo a implantação de sistemas de garantia da qualidade;

Maurício Roberto Campelo de Macedo

Médico Psiquiatra.
Doutor em Saúde Pública pela Universidade de Montreal - Canadá.
Atualmente é chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN. Tem experiência nas áreas de Análises de Sistemas e Serviços de Saúde, Organização, Gestão e Políticas Públicas e Saúde Mental.